Perguntas Responsabilidade Civil

Perguntas:
1) Qual o principal objetivo da ordem jurídica?
R: É proteger o lícito e reprimir o ilícito, ou seja, ao mesmo tempo em que tutela a atividade do homem que se comporta de açodo com o Direito, reprime a conduta daquele que o contrariou.
2) O que responsabilidade civil?
R: Em seu sentido etnológico, responsabilidade exprime a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. Em sentido jurídico o vocabulário não foge dessa idéia. Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico. Assim, pode-se dizer que responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.
3) Responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo?
R: Sim, é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário.
Importante registrar, que só se cogita de responsabilidade, onde houver violação de um dever jurídico e dano. Em outras palavras, responsável é a pessoa que deve ressarcir o prejuízo decorrente de violação de um precedente dever jurídico e assim é porque a responsabilidade pressupõe um dever jurídico preexistente, uma obrigação descumprida.
4) A violação de um dever jurídico configura o ilícito?
R: Sim, que quase sempre acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico configura o ilícito, que quase sempre acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar o dano. Há, assim, um dever jurídico originário, chamado por alguns de primário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo ou secundário, que é o de indenizar o prejuízo. A título de exemplo lembramos que todos têm o dever de respeitar a integridade física do ser humano. Tem-se, aí, um dever jurídico originário, correspondente a um direito absoluto. Para aquele que descumprir esse dever surgirá um outro dever jurídico: o da reparação do dano.
5) Qual a diferença entre obrigação e