Penosidade no corte de cana

CENTRO UNIVERSITÁRIO

PENOSIDADE NAS ATIVIDADES DE CORTE DE CANA

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................3

BREVE HISTÓRICO..........................................................................................................................3

PENOSIDADE NOS CANAVIAIS.........................................................................................5

RAZÕES DA INTRODUÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS NA
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO E NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE.......6

CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ATNIDADES PENOSAS .................................7

CARACTERIZAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS VERIFICADAS NOS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO E NOS ACORDOS E CONVENÇÓES COLETIVAS DO TRABALHO ..............................................................................................................................11

CONCLUSÃO...................................................................................................................................14

REFERENCIAS................................................................................................................................ 15

INTRODUÇÃO

A Constituição de 1988 trouxe inúmeras novidades relativas à legislação trabalhista, inseridas no art. 7°, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Uma delas é o adicional de remuneração para as atividades penosas. Todavia, apesar de constar no texto constitucional, a previsão do adicional de atividades penosas não é novidade no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei n." 3.807, de 26 de agosto de 1960, ao instituir as aposentadorias especiais para os trabalhos penosos, insalubres e perigosos, dispôs sobre o adicional de penosidade, além de outros diplomas legais posteriores que trataram da