Penas privativas de liberdade no brasil:

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA

JAIRO GEHM

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL:
O fracasso da ressocialização do condenado

Barra do Garças - MT
Abril, 2011.
JAIRO GEHM

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL:
O fracasso da ressocialização do condenado

Artigo Científico elaborado sob orientação dos Professores: Professor Especialista João Paulo Severo de Jesus Costa e Professora Especialista Arlete Alves do Nascimento, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.

Barra do Garças - MT
Abril, 2011

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL:
O fracasso da ressocialização do condenado

Jairo Gehm*
João Paulo Severo de Jesus Costa**

RESUMO: Este trabalho teve como objetivo impulsionador a idéia de o Direito Penal Brasileiro assumir um papel determinante na aplicação de punições, bem como a reinserção dos condenados, que deveria ser função do Estado, já que ele é quem detém o poder financeiro e institucional.Buscou-se também, entender qual a linha de aplicação das penas no Brasil, se de caráter humanista, uma vez que disponibilizam, teoricamente, tantas alternativas de reeducação e reinserção, juntamente com a proteção exacerbada do condenado, ou positivista, já que a legislação brasileira é uma das mais bem formuladas do mundo.A pesquisa procurou, ainda, demonstrar onde está o erro na aplicação das leis penais brasileiras, colocando frente a frente o direito que o Estado tem de punir e os Direitos Humanos em todos seus aspectos. Realizou-se uma abordagem na evolução das prisões e sua eficácia desde o Brasil colonial até os dias atuais.Por fim, fez-se uma análise da eficácia, ou não, das muitas leis e entendimentos legais que regulam o Sistema Prisional e burocratizam medidas que poderiam dar resultados positivos em curto espaço de tempo, oferecendo ressocialização ao preso e maior segurança à população.