Proheto

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
MARIANA LORENZETTI

APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC

Tubarão,
2012
MARIANA LORENZETTI

APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS:
UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico.

Linha de pesquisa: Justiça e sociedade.

Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp.
Orientador temático: Silvio Roberto Lisbôa, Esp.

Tubarão,
2012

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO
DO PROBLEMA 3
1.1 TEMA 3
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3
1.4 JUSTIFICATIVA 5
1.5 OBJETIVOS 6
1.5.1 Geral 6
1.5.2 Específicos 6
1.6 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 13
3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 15
3.1 MÉTODO 15
3.2 TIPO DE PESQUISA 16
3.3 ESTIMATIVA DE AMOSTRA 18
3.4 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 18
3.5 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS 18
3.6 CRONOGRAMA 19
3.7 ORÇAMENTO...............................................................................................................19
REFERÊNCIAS 20
APÊNDICE 22
APÊNDICE A – Instrumento de coleta de dados – ficha registro 23
ANEXO 25
ANEXO A- Resolução nº 05 de 2012 26

1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

1.1 TEMA

Substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos no crime de tráfico de drogas.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A aplicação da