penal 2

DAS ESPÉCIES DE PENA

Art. 32 - As penas são:
I - privativas de liberdade;
Espécies:
Reclusão
Detenção
II - restritivas de direitos; (substitutivas)
III - de multa. (cumulativas ou alternativa a PPL)

Penas que são proibidas na CF: morte, trabalhos forçados, cruéis e

O CP na parte especial só tratam das PPL.

Regimes de cumprimento das penas
Reclusão: Admite os três regimes, é a pena mais grave que existe.
Detenção: Admite aberto e semi aberto

REGIME
ARTIGO
REGIME INICIAL
Fechado
Art. 34
> 8 anos
Semi Aberto
Art. 35
Não reincidente
> 4 e < 8 anos
Aberto
Art. 36
Não reincidente
> ou = 4 anos

Progressão da Pena:

1- Requisito Temporal: Cumpre 1/6 da pena
2- Subjetivo: Tem que ter mérito, precisa ser exigido o exame criminológico.

Crimes Hediondos Lei: 8072/90 Art. 2º
Latrocínio, estupro,
Nestes crimes o prazo temporal são diferentes:
- 2/5 da pena para réu primário
- 3/5 para reincidente

Não existe progressão por salto, sair do fechado direto para o aberto, o sujeito precisa passar por todas as fases (fechado, semi aberto e aberto).

REGRESSÃO
Volta para o regime mais grave, nesse permite-se a regressão por salto, vai do aberto para o fechado direto.
Quando:
- Comete falta grave (desobedecer diretor, sem disciplina, pego com dinheiro, celular, ) falta administrativa grave (lei 7210/84).
- Comete crime doloso durante o cumprimento da pena.
- Não paga a multa, tendo condições para pagar.
- Está cumprindo a pena, e sobrevêm uma nova pena de uma condenação anterior.

Regras do regime fechado
Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.
§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
§ 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, compatíveis com a execução da pena.
§