Pena e a Redução da maioridade penal

1937 palavras 8 páginas
Pena e a Redução da maioridade penal

2013
Três Corações

SUMÁRIO

1. Introdução _____________________________________________________________ 4
2. Problema _____________________________________________________________ 5
3. Justificativa_____________________________________________________________ 6
4. Objetivos _____________________________________________________________ 7
5. Objetivos Específicos_____________________________________________________ 7
6. Hipótese_______________________________________________________________ 8
7. Fundamentação teórica___________________________________________________ 9 7.1 – A incompatibilidade com a lei______________________________________ 9 7.2 – Lei nº 7.210/84 e sua função ressocializadora_________________________ 10
8. Metodologia____________________________________________________________ 11 8.1 – Processo de estudo______________________________________________ 11 8.2 – Técnicas e procedimentos metodológicos____________________________ 11 8.3 – Procedimentos__________________________________________________ 11
9. Cronograma____________________________________________________________ 12
10. Bibliografia____________________________________________________________ 13

1. INTRODUÇÃO
Esta cada vez pior a violência praticada pelo menor, a impunibilidade assusta a população e compromete a justiça social. Não podemos ignorar esta realidade, imputáveis são usados por elementos e muitas vezes induzidos a praticar atos criminosos. Indivíduos não são punidos severamente por conta da idade, gerando assim, um grande numero de delitos provocados por menores. A Lei concede alguns direitos aos menores de 18 anos e maiores de 16; como o direito ao voto, mas não os puni severamente diante de um ato criminoso.
Mostrar ao jovem que será penalizado, se de fato

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