TRABALHO FUNDA DAS CIENCIAS SOCIAIS

Estácio
Administração
Fundamentos das Ciências Sociais
Profª Rita Monteiro
Turma: 1005/Manhã

Redução da Maioridade Penal

Fortaleza – 2014
O assunto redução da maioridade penal no Brasil é bastante polêmico. Criar uma nova Lei que reduza a idade penal no nosso país é a solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos outros apontam contra.

Evolução Histórica sobre Maioridade Penal

O direito em relação à criança e ao adolescente sempre foi discutido no mundo. Desde a antiguidade, as legislações permitiam o poder dos pais sobre os filhos, reservando a eles o direito de vida ou morte. No direito Romano, as crianças eram tratadas como se fossem propriedade dos pais. Na lei mosaica, encontram-se inúmeras práticas severas contra os jovens. O primeiro registro histórico sobre o direito do menor foi encontrado em Roma, contido na lei das XII tábuas, de 450 A.C., cuja abrangência era: homens de 7 a 18 anos e mulheres de 7 a 14 anos ficavam isentos de penas mais severas que fossem aplicadas pelo juiz, porém essa pena era aplicada quando alcançavam a maioridade civil e penal, após os 25 anos.
A pena de morte era proibida. Na Inglaterra e na Itália antiga, para determinar se a criança era um infrator ou não, era usada a Prova da Maça, de Lubeca, que oferecia à criança uma maçã e uma moeda: escolhida esta, a criança era maliciosa e não tinha nenhuma proteção, por isso o registro da pena capital entre crianças de dez e onze anos. A constituição Carolina, de 1532 não admitia pena de morte, mas admitia a pena corporal para delito de roubo; já na República de Lucca, de 1640, previa-se no decreto de 1533 que os jovens infratores iriam para prisão com liberdade condicionada ao pagamento de um escudo. Caso fossem camponeses ou forasteiros, receberiam a mesma pena, adicionada de vinte