Pedreiro

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário
RESOLUÇÃO CD/FNDE nº. 33, de 09 de agosto de 2013.
GUIA DE ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS
Orientações Operacionais a serem observadas para recebimento, utilização e prestação de contas de recursos financeiros destinados a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário.
Apresentação
1. A inexistência de abastecimento de água apropriada ao consumo humano e/ou de esgotamento sanitário em estabelecimentos públicos de ensino representam sérios riscos à saúde de estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar. Essa realidade, vivenciada por diversas unidades escolares do país, impõe iniciativas governamentais voltadas à adequação física dessas escolas, com vistas à melhoria do desempenho de suas funções e ao alcance de seus objetivos educacionais.
2. Diante disso, o Ministério da Educação (MEC) propôs a destinação de recursos financeiros, por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a escolas públicas das redes distrital, municipais e estaduais de educação básica, localizadas no campo, a fim de garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo, por meio de aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra voltada à construção de poços ou cisternas e à utilização de outras formas e meios que lhes assegurem o abastecimento contínuo de água adequada ao consumo humano e/ou o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.

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3. Essa destinação de recursos, denominada PDDE - Água e Esgotamento Sanitário, será efetivada sob amparo da Resolução CD/FNDE nº 10, 18 de abril de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, e integrará a ação denominada PDDE Estrutura, para fins de operacionalização e