Pedido de reconsideração de decisão que negou gratuidade de justiça

1164 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx /SP.

Nº do processo: XXXXXX
Nº de ordem: XXXXXX

XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCRO CESSANTE, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua procuradora, requerer à V. Exª., a:

RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA do autor pelos motivos expostos a seguir:

O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos já acostados e novos que ora junta.

1-) Da situação econômica quando do ajuizamento da ação:

Quando do ajuizamento desta ação, o requerente, SUSTENTAVA 04 (QUATRO) FILHOS, conforme ofícios já anexos de pensões alimentícias + DESPESAS BÁSICAS + ALIMENTAÇÃO + VESTUÁRIO E SAÚDE.

2-) Da situação econômica posteriormente ao ajuizamento da ação:

A posteriori, SOBREVIERAM SITUAÇÕES QUE ENSEJAM NOVO REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, e, por conseguinte seu acolhimento, quais sejam:

1-) Financiamento de um imóvel (doc. Xx);
2-) O nascimento de mais 01 (um) filho; (doc.xx);
3-) Transferência de local de trabalho para o Litoral Sul de São paulo – Despesas (doc.xx)
4-) Ingresso na faculdade (doc. Xx);

Os fatores supracitados implicam em demasiados gastos, os quais estão devidamente comprovados pelos documentos anexos.

IMPORTANTE MENCIONAR QUE, NESTE ANO CORRENTE DE 2013, O AUTOR AJUIZOU AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CONTRA A REQUERIDA QUE FIGURA NESTES AUTOS, NESTA COMARCA DE CUBATÂO - xxª VARA CÍVEL, CONFORME DOCUMENTO ANEXO (DOC.XX), SENDO DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Provada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do seu orçamento doméstico e com as demais despesas que ora junta aos autos, o autor é merecedor da gratuidade de justiça seguindo o entendimento da

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