PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS RIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­___ VARA DA COMARCA DE ___________ - PE

PROCESSO Nº

____________________________________, já qualificada nos autos, por meio de seu advogado infra-assinado Bel. __________________, OAB/PE ________ (procuração em anexo), com escritório profissional localizado na Rua ____________________, nº _____, bairro ___________, ______ - PE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência para requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA

Com fulcro no artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da CF/88, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.

BREVE RELATOS DOS FATOS

O requerente foi preso em flagrante na data de 26/05/2015, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulados nos artigos 1º, I da Lei 8.176/1991, consoante nota de culpa constante dos autos, encontrando-se atualmente recolhida na Colônia Penal Feminina do Recife.

DA CONDUTA DA ACUSADA

Verifica-se com clareza que a Autuada é pessoa de boa índole, conforme resta demonstrado no auto de prisão em flagrante, onde a mesma deixa claro que somente comercializava os referidos botijões de gás, pelo fato de não ter conhecimento da ilegalidade do ato, conforme resta claro nos depoimentos colhidos na Depol local.
A autuada é pessoa de média idade com 42 anos, porém, cumpridora de suas obrigações, visto que desde cedo dedicou-se única e exclusivamente ao trabalho e ao lar, iniciando suas atividades laborativas ainda muito jovem, vindo posteriormente a abandonar a profissão em virtude de ter constituído família, passando desde então a dedicar-se aos cuidados do marido que é portador de diversas enfermidades, entre elas, problemas cardíacos, tendo inclusive se submetido a procedimento cirúrgico em decorrência desta a pouco mais de 15 dias (conforme documento anexo), de modo que sempre teve sua vida dedicada ao trabalho e a família.
Do mesmo modo, possui bons antecedentes e jamais respondeu qualquer