Pedagogia

3. A apuração simplificada do art. 212 da Constituição.
Tanto os numerários do FUNDEB, quanto os recursos da Educação desembaraçados de tal fundo, um e outro, são investidos em uma mesma finalidade: a educação básica; o Estado; no ensino fundamental (art.2º e 3º da CF).
Além disso, qualquer um daqueles sobreditos recursos de Ensino há de ser empregado no próprio ano de recebimento, nisso incluído o período adicional de três meses (2º, art. 21 da Lei nº 11.494, de 2007).
Nesses termos, há similitude entre objetivos e lapsos temporais na aplicação do FUNDEB e dos recursos estranhos e tal fundo.
Nessa marcha e para feito de calcular os 25% da Educação, desnecessário o calculo apartado feito á época do Fundo do Ensino Fundamental, o FUNDEF.
1.Incluindo a parcela residual do FUNDEB realizada no 1º trimestre do ano seguinte. A despesa há de estar regularmente liquidada; do contrário, a Educação, no ano, não estaria sendo suprida com todos os bens e serviços adquiridos no exercício.
2.Diferença negativa entre o efetivo recebimento e a retenção do FUNDEB.
3.Diferença positiva entre o efetivo recebimento e a retenção do FUNDEB. Eis aqui o “Plus”, enfim, uma receita adicional da Educação.
4.O utilizado saldo financeiro do FUNDEF não pode ser nunca confundido com as receitas de impostos; é aquilo resíduo que ultrapassa os 25% constitucionais, sendo, portanto, receita adicional da Educação, tal qual as do item logo abaixo.
5.No corpo da despesa total, incluem-se gastos bancados pelo Salário-Educação, por auxílios federais e estaduais ao transporte escolar , por rendimentos financeiros das contas bancárias da Educação, enfim, por receitas que nada têm de tributárias. Tendo em vista que os 25% gravam apenas os impostos, vem daí a necessidade de subtrair essas receitas adicionais do corpo da despesa total.