Pedagogia

ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

Acadêmicos: KATIA DE OLIVEIRA BENÍCIO – RA 429789 KEILA PATRÍCIA GOMES MENDONÇA – RA 429792 VIVIANE DECCÓ DE OLIVEIRA – RA 429904 NATÁLIA APARECIDA GOMES – RA 429838 RODRIGO APARECIDO VIEIRA DE SOUZA – RA 429860

Tutor: Silvana Vieira
Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira
Professor EAD: Msc. Djalma Siqueira

Valparaíso – SP
2013

1 – Objetivo

Elaboração de Relatório da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil.

2 – Introdução

O Ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). É ela que estabele a finalidade da Educação no Brasil, como ela deve ser organizada, quais são seus órgãos administrativos responsáveis, níveis de modalidades de Ensino, entre outros aspectos em que se define, e se regulariza o Sistema de Educação Brasileiro com base nos princípio presentes na Constituição.

3 - A Estrutura do Sistema de Ensino: Federal, Estadual e Municipal

Os Órgãos Responsáveis pela Educação em Nível federal são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional da Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E por fim, em nível Municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A Educação básica no Brasil constitui do Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. De acordo com o artigo 21 da Lei n: 9.394/96, a Educação Escolar, (não a Educação Básica), além das três citadas anteriormente compõe-se também do Nível Superior. Há outras modalidades brasileiras de Ensino que são: - Educação de Jovens e Adultos. (Fundamental e Médio) -