Peculato em suas diversas formas

O Peculato e suas Diversas Formas

O Peculato e suas Diversas Formas

Sumário

1. Introdução ...................................................................................................Pg. 04
2. Fundamentação teórica ................................................................................Pg. 04
3. Definição de funcionário público ................................................................Pg. 04
4. Diferença entre Peculato e Furto .................................................................Pg. 04
5. Das Diversas Formas de Peculato ...............................................................Pg. 05
5.1 Peculato-apropriação ...................................................................................Pg. 05
5.2 Peculato-desvio ............................................................................................Pg. 05
5.3 Peculato-furto ..............................................................................................Pg. 05
5.4 Peculato Culposo .........................................................................................Pg. 05
5.5 Peculato Mediante Erro de Outrem .............................................................Pg. 05
Bibliografia .................................................................................................Pg 05

1. Introdução

Dentre os ilícitos apresentados no Código Penal, existe a figura do Peculato. O legislador determinou que o peculato não se tratava de um furto comum, cuja ação consiste na mera subtração de um objeto, o peculato resulta em uma ofensa maior ao Estado por ser a posição do agente fundamental para o bom funcionamento dos serviços públicos.

2. Fundamentação Teórica

O peculato é um dos crimes funcionais