peca processual revogacao de prisão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____.

João, nacionalidade, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração Anexa), vem, respeitosamente ante Vossa Excelência., requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Na data de ..., o DD. Delegado de Polícia representou à V.Exa. a fim de que fosse decreta a prisão temporária do requerente, alegando que João estava sendo investigado pelo cometimento de crimes de estelionato e furto, previstos nos arts. 171, e 155, do CPB.

Alegou, o DD. Delegado, que o requerente trata-se de pessoa sem residência fixa, sendo a sua prisão imprescindível para a conclusão das investigações.

V.Exa. Decretou a prisão temporária de João em ..., pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco se persistissem os motivos que levaram à sua decretação.

II - DO DIREITO

Ocorre, V.Exa., que somente dois pressupostos para a decretação de prisão temporária do acusado existem, de acordo com o DD. Delegado, previstas nos incisos I e II do art. 1º da Lei 7.960/89, quais sejam: "quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, e quando o indiciado não tiver residência fixa...", não cabendo em nenhuma hipótese prevista no inciso III do art. 1º da Lei 7.960/89.

III – DO PEDIDO

Pelo o exposto, requer, que seja imediatamente revogada a prisão temporária do requerente.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Advogado XX
OAB XXX