Manual Criminal Parte3 Execucaopenal

MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS DAS VARAS CRIMINAIS
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL

Autores:
Henrique Baltazar Vilar dos Santos
Fábio José Guedes de Sousa

Sumário:
1.

Início do processo: .......................................................................................................................................... 2
a.

Recebimento de Processo de Execução Penal ou de Medida de Segurança; ............................................ 2

b.

Recebimento de peças esparsas; ............................................................................................................... 2

2.

Análise de peças processuais: ......................................................................................................................... 2
a.

Pena privativa de liberdade........................................................................................................................ 2

b.

Pena restritiva de direitos. ......................................................................................................................... 2

c.

Medida de Segurança. ................................................................................................................................ 2
Recebimento do Distribuidor Criminal: proceder à autuação. ....................................................................... 2

3.
a.

Pena privativa de liberdade;....................................................................................................................... 2

b.

Pena restritiva de direitos; ......................................................................................................................... 3

c.

Medida de Segurança; ................................................................................................................................ 3

4.

Unificação/soma de penas. ............................................................................................................................ 3

5.

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