PEC das DOmesticas

Páginas: 7 (1722 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
sumário




1 introdução
Acredito, que por muitas vezes as dificuldades acabam gerando novas oportunidades. Prova concreta disso é uma das últimas situações vividas em nosso país recentemente a PEC das domésticas, a qual pretendia inserir os empregados considerados domésticos nos direitos aos quais todos os outros empregados tem perante a CLT, e que aparentemente melhoraria as condições detrabalhos dos mesmos, porém sabemos que não foi bem isso que aconteceu.
Com a PEC, o relacionamento entre empregador e empregado tende a mudar o que traz benefícios e prejuízos para ambos os lados. Por exemplo, a jornada de trabalho definida é uma garantia para a doméstica, mas, para o empregador, essas horas precisarão render mais do que nunca, assim como todos os outros custos os quais oempregador passa a ter
A regulamentação em si não gera, nem melhora os empregos atuais, sendo que muitas pessoas acabaram por ser dispensadas de seus trabalhos, devido aos custos que foram inseridos à profissão. Foi aí que as clinicas especializadas principalmente para idosos começaram a ter sua demanda aumentada. Assim algumas casas de repouso foram abertas e outras precisaram se adequarperante a lei, e no Brasil uma empresa para exercer suas atividades econômicas precisa passar por uma série de legalizações nos órgãos competentes para funcionar.
Apresentamos neste trabalho algumas informações sobre abertura de uma casa de repouso, assim como dados sobre a PEC das domésticas.


2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
A PEC das domésticas visava igualar osdireitos das domésticas as demais categorias trabalhadoras, acabou ocasionando uma série de demissões de acordo com vários sindicatos em todo o país.
Mas como as dificuldades acabam gerando oportunidades, os empreendedores aproveitaram as demissões das domésticas para ampliar uma atividade talvez até pouco exercida em nosso país, a abertura de Casas de Repouso.
E como toda e qualquer empresa estaatividade para ser exercida deve passar por todo um processo de abertura de empresa normal e tem uma série de exigências a serem cumpridas.
Os serviços exigidos perante a lei são: atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista; atendimento fisioterápico; psiquiátrico; médico (clínico geral) e fisioterapia em geriatria.
Além de passar por todos os órgãos como Junta Comercial,Receita Federal, Receita Estadual e Prefeitura, a casa de repouso deverá ter o registro junto à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e também um Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária do município. A empresa deverá ainda ter registro no INSS, no Sindicato Patronal e na Caixa Econômica Federal.
Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhormaneira possível
Segue abaixo um passo a passo para abertura de empresas prestadoras de serviço:

1º PASSO - Consulta de Viabilidade – REGIN

Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.
OPedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.

2º PASSO - Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual

Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos (JUCESC,SEF e Prefeitura), o próximo passo será elaborar o contrato social ou o Requerimento de Empresário e registrá-lo na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Concomitantemente, dá-se entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), cujo software está disponível no site da Receita Federal.
A documentação exigida para o registro do Contrato Social na Junta Comercial será:
- Capa...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Pec das domesticas
  • Pec das domesticas
  • PEC DAS DOMÉSTICAS
  • pec domesticas
  • PEC DAS DOMÉSTICAS
  • pec domestica
  • pec das domésticas
  • PEC DAS DOMESTICAS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!