Pe A XIII Exame De Ordem

1020 palavras 5 páginas
EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ.

MARCELO, nacionalidade..., estado civil..., engenheiro, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, inscrito no RG nº ..., e CPF sob o nº ..., vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo – doc. 01), a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO RITO SUMÁRIO, com fundamento nos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil em face da empresa “G” S. A., com CNPJ nº ... e sede na cidade de São Paulo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. DOS FATOS.

O Autor efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela empresa Ré no dia 15/01/2013, devido o calor que assolava aquela região, porém, o referido produto, desde o momento de sua instalação, passou a apresentar problemas, desarmando e não refrigerando o ambiente.
Em virtude dos problemas apresentados, o Autor, no dia 25/01/2013, entrou em contato com a Ré, que prestou devidamente o serviço de assistência técnica. Nessa oportunidade, foi trocado o termostato do aparelho, apesar disso, o problema persistiu, razão pela qual o Autor, por diversas outras vezes, entrou em contato com a Ré a fim de tentar resolver a questão amigavelmente.
Ocorre que, transcorrido 30 dias sem que a Ré se manifestasse sobre o problema, o Autor requereu a substituição do produto e, para a sua surpresa, a empresa negou a substituição do aparelho e informou que enviaria novo assistente técnico em 15 dias, devido à demanda no período do verão.
Diante do exposto, fica claro a necessidade da presente ação para assegurar que a empresa Ré proceda a troca do aparelho de ar condicionado, possibilitando, assim, que o Autor não sofra mais com as elevadas temperaturas naquela região.

II. DO DIREITO.

A presente demanda refere-se à relação de consumo entre Autor e Réu e a responsabilidade pelos vícios do produto.
Sabe-se, portanto, que a relação que une as partes desta demanda

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