Pe A Curso Forum Rodrigo Malta

Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Processo nº______

Rodrigo Malta, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vêm através de seu advogado infra assinado,à presença de Vossa Excelencia inconformando com o acordão de fls___ que denegou Habeas Corpus, com fundamento no artigo 105, inciso II, alínea A combinado com os artigos 30 e 32 da lei 8038/90, interpor

RECURDO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao colendo Superior Tribunal de Justiça.

Termos em que , requerendo seja ordenado o processamento do recurso , ora interposto,com as anexas razões, pede deferimento.

São Paulo, data

____Assinatura___
Advogado
Iscrição nº___

Folha 2:

RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL

Paciente: Rodrigo Malta
HC nº:
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Processo nº:

Colendo Superior Tribunal de Justiça.
Douta Turma,
Excelentísimos Ministros,

Impõe se a reforma do acórdão que denegou Habeas Corpus proferido pela __ Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Rodrigo Malta, pelas razões que se seguem:

I-Dos Fatos O paciente foi preso em flagrante delito no dia 02 de agosto de 2008. No dia 09 de setembro de 2008 foi denunciado pela pratica dos delitos tipificados nos artigos 14, caput e 16, paragrafo unico, IV ambos da lei 10.826/2003. A defesa do paciente requereu a sua liberdade provisória, a qual foi indeferida pelo juiz que fundamentou sua negação pela gravidade dos delitos e sustentando que a primariedade e os bons antecendentes não seriam pressupostos para a concessão da liberdade provisória. Com efeito, a defesa impetrou Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sustentando que o o decreto da prisão cautelar não explicou a necessidade da medida , nem indicou os motivos que a tornariam indispensaveis, entre os elecandos no artigo 312 do Codifo de Processo Penal. O tribunal de Justiça do estado de São Paulo por sua vez denegou o Habeas Corpus, confirmando a decisão do