Guia pratico de requisição de perícia ambiental

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo – CAO-MA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Instituto Estadual de Florestas – IEF Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

GUIA PRÁTICO DE REQUISIÇÃO DE PERÍCIAS AMBIENTAIS

Belo Horizonte 2006 6

Obra publicada pela: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Avenida Álvares Cabral, 1690 – Santo Agostinho Belo Horizonte – MG CEP 30170-001 Revisão final: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público Diretoria de Informação, Documentação e Biblioteca Editoração: Diretoria de Informática Impresso no Brasil – 2006 Editora: ________ (?) ________ (?)

FICHA CATALOGRÁFICA

Minas Gerais. Ministério Público. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Guia prático de requisição de perícias ambientais / Coordenação: Jarbas Soares Júnior, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Marcos Paulo de Souza Miranda. Organização: Zilmar Celestino Pinheiro, Paulo Pereira Martins Junior, João Álvaro Carneiro, Luciano José Alvarenga, Cristiano Christófaro Matosinhos. Belo Horizonte: ???, nome da editora, 2006. ??? número de páginas

1. Meio Ambiente 2. Perícia ambiental – Quesitos 3. Legislação I. Título CDU 502 (094)

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procurador-Geral de Justiça Jarbas Soares Júnior CENTRO DE APOIO