Pe a 09 EST GIO VI ACP turmas de SEXTA

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO
ESTAGIÁRIO (A):

PEÇA Nº

ORIENTADOR (A): SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS
ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE (turmas de SEXTA-FEIRA)

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DATA DE ENTREGA (horário de aula): 07/11/2014 ao Orientador e no Horário de sua Orientação
INSTRUÇÕES:

1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado.
2) Leve para o encontro de orientação o caso disponibilizado no site do NPJ.
3) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá imprimir e levar duas vias desta primeira página, para que o
Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça;
4) Não serão aceitas petições entregues a destempo e/ou fora do seu horário de orientação, em hipótese alguma. 5) A existência de plágio – total, ou parcial (independentemente da porcentagem plagiada) – implicará no não conhecimento da peça – ou seja como se não tivesse sido entregue pelo ESTAGIÁRIO.
PROBLEMA: (Fonte: Acervo Pessoal)
No Município FGV a Fundação de Cultura resolveu criar a “Quinta para Jesus”, com início programado para a primeira semana de abril/2015. Trata-se de um programa de shows semanais de cunho
Gospel, com o intuito de fomentar o segmento musical na cidade.
Para a estreia, o Presidente da Fundação – Senhor Tício de
Oliveira, de confissão religiosa evangélica - contratou a banda
“Neopentecostal”,

renomado

conjunto

de

música

gospel

nacionalmente conhecido. O custo total do show de estreia estimou-se em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), já inclusos o cachê da banda, hospedagem, alimentação, como também demais gastos com a estrutura do evento (segurança, locação de som e imagem, etc). O custo da realização do mesmo evento nas quintas-feiras subsequentes restou valorado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por semana. Estes gastos encaixaram-se perfeitamente no orçamento anual da Fundação, uma vez que