PE SRP 041 2014
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Página 1 de 52PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria de Saúde www.pmvc.ba.gov.br EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO para Sistema Registro de Preços - SRP
Processo n.º 11.083/2014
PE 041/2014 SMS
O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, através da SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, consoante atribuições previstas nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º
8.883/94, Decreto Federal n.º 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal n.º 3.693/02 e Decretos Municipais
n.º 11.553/04 e nº 13.558/10, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar ÀS
14:30 HORAS DO DIA 26 DE MAIO DE 2014 na Rua Coronel Gugé, nº 211, na Cidade de Vitória da
Conquista - Bahia, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE para seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ELETRO-ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA PARA
SEREM UTILIZADOS PELO SETOR DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, com recursos do Fundo Municipal de
Saúde, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital.
Márcia Viviane Araújo Sampaio
Secretária Municipal da Saúde
SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS
INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Coronel Gugé, nº 211, Centro
Telefone: (77) 3429- 7410 /7412 e-mail: licitação.saudevc@gmail.com
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PREGÃO ELETRÔNICO SRP 041/2014 - SMS
SAÚDE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Secretaria de Saúde www.pmvc.ba.gov.br 1. Preâmbulo
1.1. Regência Legal
Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Municipal nº 1.727/2010,
Decretos Federais nº 3.555/00, n° 5.450/2005 e n° 5.504/2005 e Decretos Municipais nº