Peça Processual - Anulatória

Páginas: 5 (1134 palavras) Publicado: 24 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO – ESTADO DE SANTA CATARINA.











DÉCIMUS MÁXIMUS MERIDIUS, brasileiro, CPF nº 467.594.301-96, RG nº 3.246.975, residente e domiciliado na Avenida dos Samurais nº 999, Vila Okinawa, Tubarão/SC, por seus advogados, com escritório localizado na Avenida dos Gladiadores, Edifício Coliseum, nº 999, sala 306 Vila Romana,vem através de seus procuradores (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO

em face de COMODUS IMPERATES DA SILVA, brasileiro, CPF nº 123.456.789-00 RG: 2.357.468 SSP/SC, localizada na Rua das Cerejeiras, nº 171, Jardim do Éden, Tubarão/SC, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

I. DOS FATOS

No dia 23 de julho de 2014, o requeridosolicitou ao requerente a doação de seu chevette Hatch, ano/modelo 1975, placas MAH 3663 (em ótimo estado de conservação), inclusive com câmbio de siri e buzina cucaracha, fora isso todo original (peça de colecionador), avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) .
O requerente negou-se a realizar a doação, porém concordou com a entrega do automóvel depois que o requerido lhe mostrou uma foto dosenhor PRÓXIMOS DEMAIS DOS SANTOS todo amarrado e com uma arma apontada para a cabeça, informando que acabaria coma a raça de PRÓXIMOS caso o autor não fizesse a doação. Disse ainda que somente libertaria PRÓXIMOS depois da efetivação do negocio.
O requerente tem como confidente o empresário PRÓXIMOS DEMAIS DOS SANTOS conhecido mundialmente como PRÓXIMOS O MERCADOR, que também é melhor amigo dorequerido.
Assim, o autor concordou com a negociação e entregou o chevette (efetuando também a transferência junto aos órgão competentes) ao donatário, o senhor COMODUS.
Concretizado o negocio, o senhor PRÓXIMOS foi libertado e levado para a casa de seus parentes.
Ante todo o exposto, resta claro que o negócio jurídico praticado não é válido, devendo ser objeto de anulação.

II. DO DIREITO

Tendoem vista os fatos mencionados, é evidente que o autor foi dolosamente coagido a realizar a doação de seu veículo, tal vício de consentimento autoriza o autor a formular seu pedido com fundamento nos art. 151 “PU” do Código Civil, "in verbis":

Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, àsua família, ou aos seus bens.


O artigo 171, inciso II, do mesmo diploma legal, também respalda a demanda do autor:

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

(...)
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Coação é toda pressão exercida sobre um indivíduo para determina-lo a concordar comum ato, logo é evidente que o autor sofreu violência psicológica para efetuar a doação do veículo.
Flávio Tartuce conceitua coação como “uma pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa” (Direito Civil, Volume I, página359, Editora Método, 2005).
Vide o que entende a jurisprudência sobre o assunto aventado:.

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRELIMINAR REFUTADA. AQUISIÇÃO DE TERRENO. IMPOSSIBILIDADE DE EDIFICAÇÃO E/OU BENFEITORIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ERRO SUBSTANCIAL CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 171, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.VERBA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "'Não ocorre cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo' (REsp 1252341/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/09/2013, DJe 17/09/2013)" (STJ, AgRg nos EDcl no AREsp 430.913/PR, rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. em...
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