PDDE

O PDDE faz parte de um conjunto de decisões e ações governamentais implementadas com o objetivo de:
Propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da facilitação de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania. A concepção de uma escola que ofereça ensino de qualidade é responsabilidade de todos - governo e sociedade. E é neste contexto que se insere o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Por um lado, provendo, supletivamente, meios para aquisição dos recursos didático-pedagógicos, equipamentos,reparos e conservação do prédio da unidade de ensino. Por outro, reforçando a autogestão escolar e a participação social, mediante a descentralização decisória e funcional do emprego do dinheiro (FNDE, 2006, p. 3).
Em linhas gerais, o Plano esboça o intuito de reformar o Estado e faz uma crítica à organização anterior, considerada burocrática e maléfica à vida nacional. A partir dessa posição define como objetivo “criar condições para a reconstrução da administração pública em bases modernas e racionais”, tendo como eixo uma administração pública gerencial.
É importante revelar que o Plano guarda certa singularidade, pois, pela primeira vez, um governo brasileiro no período pós­militar formula um documento cujo propósito é a assimilação dos padrões definidos por forças político­econômicas externas (hegemônicas no Estado contemporâneo, representadas pelo neoliberalismo) de redução da capacidade de gestão do Estado e de atribuição de responsabilidades a outros entes sociais, intitulados aqui de organizações sociais.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) guarda profundas relações com o processo de reforma do Estado iniciado nos anos 90, uma vez que a definição das políticas públicas para a educação no