PCMSO 2015

Segundo as determinações da Portaria nº 29/94 do Ministério do
Trabalho e Emprego.

RELATÓRIO DE PLANEJAMENTO ANUAL

Período Base: Dezembro 2014 a Novembro 2015.

CNPJ: 46.853.800/0024-42

Dra
Médica Coordenadora do PCMSO da empresa

Empresa.

Índice
I
-
Introdução

II
-
Médico do Trabalho Coordenador e Médico Encarregado dos Exames

III
-
Características Gerais da População

IV
-
Quadro Resumo dos Cargos e Avaliações Médicas Indicadas

V
-
Considerações Gerais

VI
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Sumário de Palestras

VII
-
Texto Legal (na íntegra) – NR 7 (PCMSO)

VIII
-
Anexos

IX
-
Cronograma

X
-
Assinatura do Responsável

RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS:

Todos os procedimentos administrativos referentes ao desenvolvimento deste PCMSO estão a cargo da empresa, enquanto o planejamento técnico está sob a responsabilidade do médico (a) coordenador (a), Dra. Marianne Peixoto Sobral Giroldo Badessa.

I – INTRODUÇÃO.

Este Programa foi elaborado de acordo com os seguintes textos legais:

Norma Regulamentadora nº 07 – NR -07, aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;
Portaria nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que aprova o texto disposto na NR - 07;
Portaria nº 08, de 08 de maio de 1996, que altera a NR - 07;
Lei nº 6514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências;
Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, em seus artigos 69, 72, 186 (parágrafo 2º) e 212;
Decreto Estadual nº 5757, de 21 de maio de 2003, que estabelece uma política de saúde ocupacional fundamentada na adequação das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e emprego ao setor público.
Além disso, foi utilizada literatura técnica referente à Medicina, Segurança e Higiene no Trabalho, a fim de dotar o órgão de um Programa de Saúde Ocupacional voltado para a promoção e preservação da saúde dos