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Páginas: 17 (4024 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2014
ESCOLA TÉCNICA DE CAMPINAS
Campinas – SP

PCMSO

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CLT – arts. 168 E 169 – Lei n° 6.514, de 22-12-1977
Portaria nº 3.214, de 08-06-1978
Portaria nº 24, de 29-12-1994
Norma Regulamentadora - NR 07

USO EXCLUSIVO EM AULA - CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO

UNISAL – SÃO JOSÉ

ANO 2014/2015 UNISAL – ETEC
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
USO EXCLUSIVO EM AULA – TECNICO SEGURANÇA DO TRABALHO

SUMÁRIO




















Identificação da Empresa & Informações gerais - 03
Introdução- 04
Objetivos - 04
Responsabilidades da Empresa - 05
Responsabilidades dos Empregados - 06
Responsabilidades do Médico Examinador-06
Responsabilidade do Médico Coordenador - 07
Exames Médicos Ocupacionais - 07
Consulta Médica Ocupacional- 10
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) - 10
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)- 10
Relatório anual - 10
Primeiros Socorros - 11
Promoção da saúde – 11
Proteção da saúde - 11
Acesso à documentação médica - 12
Quadro de funções & exames complementares -13
Encerramento - 24PCMSO 2014/2015

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UNISAL – ETEC
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
USO EXCLUSIVO EM AULA – TECNICO SEGURANÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
&
INFORMAÇÕES GERAIS
• Razão Social: UNISAL SÃO JOSÉ.
• Endereço: xxxxxxxxxxxxxxxx.
• CNPJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
• Inscrição Estadual: xxxxxxxxxxxxxx
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas(CNAE) – NR 04: xxxxx.
• Atividade Principal: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
• Atividade Secundária: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
• Grau de Risco: 03 (três).
• Coordenador do PCMSO: xxxxxxxxxxxxxx
Médico do Trabalho - CRM SP xxxxxxxx - ANAMT xxx.
MTB 34752.

• Período de vigência deste PCMSO: 16/08/2014

PCMSO 2014/2015

até 15/08/2015.

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UNISAL – ETEC
PCMSO –Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
USO EXCLUSIVO EM AULA – TECNICO SEGURANÇA DO TRABALHO

INTRODUÇÃO
Em cumprimento à Portaria nº 24 de 29 de dezembro de 1994, estamos elaborando o
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 07), que foi realizado em
conjunto com a direção da empresa, junto às diferentes funções de cada setor, com as informações
técnicasoferecidas pelos responsáveis de cada área ou setor e através das avaliações técnicas e/ou
ambientais (PPRA).
A Norma Regulamentadora nº 07 (NR 07) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de
promoção e preservaçãoda saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da
saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas
regulamentadoras. Este programa deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde
dos trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagemda relação
saúde e trabalho.
O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos
à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica. Deverá constatar a existência de
casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Este programa se
aplica a todos os funcionários devidamente registrados na empresa, temporários eefetivos.
Dentre seus objetivos destacamos a promoção de melhores condições de saúde e trabalho
para o conjunto dos trabalhadores da empresa, evitar possíveis implicações jurídicas nos casos de
doenças possivelmente adquiridas no ambiente de trabalho, orientando medidas adequadas de
prevenção ao surgimento de casos novos e seguimento de casos já existentes. Estas diretrizes
contribuem para...
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