PAUP

PAUP

INDIVIDUAL

Terreno da Rua Pernambuco com Rua Neuza Vargas medindo 20 x 40m

- LEVANTAMENTO DO ENTORNO

*Ao lado de uma praça e a 100m da praça cophafé *A 300m do Clube Estoril *A 200m da Padaria das Garças
*A 500m do Colégio Alexander Fleming
*A 1000m da Delegacia *A 100m da via parque e 600m da parque das Nações Indígenas *O bairro é seguro, formado principalmente por famílias, com vias bem sinalizadas e arborizadas. *As casas do entorno são de alto padrão no estilo contemporâneo com telhados cerâmico de duas águas ou mais caídas.

- PRECEDENTE PLÁSTICO: .................

- ESTUDO DA LEGISLAÇÃO:

CÓDIGO DE OBRAS

DOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES
Art. 30 – A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos:
1 – consulta para requerer alvará de construção ;
2 – aprovação do projeto ;
3 – licenciamento da construção .
Parágrafo Único – A aprovação e licenciamento de que tratam os incisos ‘’2’’ e ‘’3’’ poderão ser requeridos de uma só vez.

DO ALVARÁ E PROJETO APROVADO
Art. 58 – A fim de comprovar o licenciamento da obra para os efeitos de fiscalização, o alvará será mantido no local da obra, juntamente com os projetos aprovados e conservados em bom estados.

DA CONCLUSÃO E DA ENTREGA DAS OBRAS
Art. 64 – Terminada a execução da obra de um prédio, qualquer que seja o seu destino, o mesmo somente poderá ser habilitado, ocupado ou utilizado após a concessão do ‘’Habite-se’’.
1º - O ‘’Habite-se’’ será concedido pela Divisão competente da Prefeitura, depois de ter sido verificado :
a) estar à construção ou unidade isolada, em condições mínimas de segurança e habilidade ;
b) Ter sido obedecido o projeto aprovado ;
c) Ter sido colocada à numeração do prédio ;
d) Ter muro e calçada, quando houver guia ou pavimentação asfáltica.

INSOLAÇÃO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DOS COMPARTIMENTOS .
Art. 117 – Para efeito de insolação, iluminação e ventilação, todo compartimento deverá dispor de abertura direta para espaço externo ou