Paulo lucon

Títulos executivos e multa de 10% (dez por cento) Paulo Henrique dos Santos Lucon

Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Professor Doutor de direito processual civil na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milão. Diretor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP. Membro do INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE DIREITO PROCESSUAL - IIDP e da INTERNATIONAL ASSOCIATION OF PROCEDURAL LAW. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral. [e-mail]

Sumário:
1. Execução forçada
2. Certeza, liquidez e exigibilidade
3. Conceito de título executivo na Lei n. 11.232/05 e na Lei n. 11.382/06
4. Título executivo judicial e extrajudicial
5. Processo sincrético e suas exceções
6. Tempus iudicati, multa de 10% (dez por cento) e desnecessidade de intimação pessoal do executado
7. Natureza jurídica dúplice da multa: impossibilidade de o juiz alterar o valor e o prazo de 15 (quinze) dias
8. Necessidade do requerimento do exeqüente
9. Multa e execução provisória
10. Multa e execuções especiais (alimentos, contra a Fazenda Pública, fiscal e trabalhista)
11. Termo a quo da multa e procedimento
12. Títulos executivos extrajudiciais e multa
13. Sentença que reconheça a existência de obrigação de pagar quantia (CPC, art. 475-L, inc. I)
14. Sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, art. 475-N, inc. II)
15. Sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo (CPC, art. 475-N, inc. III)
16. Sentença arbitral (CPC, art. 475-N, inc. IV)
17. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente (CPC, art. 475-N, inc. V)
18. Sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 475-N, inc. VI)
19. Formal e certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular