Paternidade Responsável

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA
CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM

TRABALHO DA DISCIPLINA DE BIOÉTICA REFERENTE À DENSIDADE DEMOGRÁFICA E PATERNIDADE RESPONSÁVEL

BOA VISTA – RR
DEZEMBRO/ 2013

ADRIANA SOARES FILINTO
DAIANA DE OLIVEIRA LACERDA
MÔNICA LETÍCIA MARTINS FRANCO
PAULA TAMARA SIQUEIRA DE MELO

TRABALHO DA DISCIPLINA DE BIOÉTICA REFERENTE À DENSIDADE DEMOGRÁFICA E PATERNIDADE RESPONSÁVEL

Trabalho apresentando à disciplina de Bioética como um dos requisitos para obtenção da nota parcial do semestre.

Professor: Bruno Rocha

BOA VISTA – RR
DEZEMBRO/ 2013

INTRODUÇÃO

Diz a Constituição Federal do Brasil, no capítulo VII, artigo 226, parágrafo 7º: “Fundados nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal”.
Um dos assuntos na área de bioética que geram conflitos de opiniões é o que concerne à paternidade responsável. Esta gira em torno do planejamento familiar, ou seja, tem como princípio a autonomia dos pais em decidir quantos filhos querem ter e quando, mas com responsabilidade e baseando-se na situação econômica, social e emocional destes para dar suporte à criação de seus filhos.

1.DENSIDADE DEMOGRÁFICA E PATERNIDADE RESPONSÁVEL

“O princípio da “paternidade responsável” é a diretriz que embasa o direito parental e o planejamento familiar, sendo estes os dois eixos que o integram. Direito parental no que diz respeito à responsabilidade dos pais para com os filhos, no dever de cuidar e provê-los, e planejamento familiar no que diz respeito à autonomia do indivíduo, para escolher quanto, não só ao aumento, mas também à diminuição ou constituição da prole, diferentemente de controle da natalidade, que é imposição ao indivíduo, por parte do Estado, de controle demográfico e diminuição dos nascimentos”. (SARLET,1988). O tema