Patentes

Tecnologia
Patentes, Know-how e Segredo de
Comércio/Indústria

Patentes, Know-how e Segredo
Como assegurar o domínio ?

Tecnologia
Bem econômico

$

Patentes
❚ Privilégio concedido pelo Estado ao inventor, assegurando-lhe o direito de explorar com exclusividade seu invento por prazo determinado
❚ Direito de propriedade
❙ novos produtos e processos
❙ soluções técnicas
❙ alterações em produtos para dotar-lhes de novas funções e características

Patentes
Contrapartida

Concessão de patente

Descrição Formal e
Descritiva da Invenção

Documento Público
Prazo de Validade Determinado
(entre 10 e 20 anos)

Patentes - Legislação
❚ 1474:
❚ 1663:
❚ 1790:
❚ 1791:
❚ 1809:
❚ 1830:

1ª lei de patentes (Rep. Veneza)
Inglaterra
Patent Act (EUA)
França
Alvará de patentes (Brasil)
1ª lei de patentes do país

❚ Medidas de incentivo à produção local ❚ Lei 9279/96: Em vigor

Objetos da Lei das Patentes
❚ Propriedade Industrial*
❙ Invenções;
❙ Modelos;
❙ Desenhos;
❙ Marcas;

❚ Procedência de Produtos

Marca
❚ Sinal que identifica produtos ou serviços. ❙
❙
❙
❙
❙

Marca de Indústria
Marca de Comércio
Marca de Serviço
Marca Genérica
Marca de Procedência (Denominação de
Origem Controlada)

❚ Registro de Marcas (INPI)

Sistema Internacional de
Patentes
❚ 1883: Convenção de Paris - 1ª regulamentação internacional ❚ Diversas revisões (1900; 1911; 1925; 1934; 1958;
1967; 1989)
❚ Principais aspectos da Convenção de Paris
❙ Estado de União p/ Proteção da Propriedade Industrial
❙ Tratamento Nacional: igualdade de tratamento entre cidadãos nativos e estrangeiros
❙ Prioridade Unionista: assegura o direito de apresentar pedidos de registro em outros países com prioridade
❙ Independência das Patentes: não existe a obrigação de concessão de patentes já concedidas em outros países da
Convenção

Propriedade Intelectual
Invenções
Modelo de Utilidade
Patentes Modelo