Passo a Passo para aquisição de financiamento federal

921 palavras 4 páginas
PASSOS PARA VERIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM FINANCIAMENTO FEDERAL:

1. VERIFICAÇÃO DE POSIBILIDADES JUNTO AO BNDES: 1.1- FINAME e seus desdobramentos (cartão BNDES etc...):

1.1.1 – Em consulta ao site do BNDES foi verificado que os equipamentos importados (100%) são passíveis de apoio condicional. Para este é necessário o preenchimento dos itens abaixo
1.1.2 O apoio à importação de bens ficará condicionado à comprovação de inexistência de similar nacional, utilizando-se, para essa comprovação, um dos seguintes documentos:
a. Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) com a lista de bens contemplados pelo regime de Ex-tarifário, constando o bem a ser financiado. A Resolução deverá estar em vigor na data da aprovação e da contratação da operação;
b. Anotação realizada pelo Departamento de Comércio Exterior (DECEX) na própria licença de importação do bem financiado, atestando a inexistência de similar nacional;
c. Atestado de entidade representativa ou de classe, de âmbito nacional e que já prestem serviço semelhante para a Secretaria de Comércio Exterior, de inexistência de produção ou similar nacional.
Em caso de oposição das partes interessadas (Postulante, Intervenientes, dentre outros) em relação ao referido atestado, será solicitado ainda laudo técnico emitido por entidade tecnológica de reconhecida idoneidade e competência técnica, preferencialmente contendo os seguintes fatores: produtividade, qualidade, prazo de entrega usual para o equipamento, fornecimentos anteriores, consumo de energia e de matérias-primas e outros fatores de desempenho específicos do caso;
d. Atestado de credenciamento do pesquisador ou da entidade de pesquisa (ou cópia do certificado do credenciamento e de sua publicação no DOU) e de aprovação do projeto de pesquisa tecnológica ou científica, ambos emitidos pelo CNPq, nos casos de dispensa de exame de similaridade previstos na Lei 8.010, de 1990 .
1.1.2- Como permaneceram algumas dúvidas enviei um e-mail para o

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