PASSO 1 DIREITO COSTITUCIONAL 2 BIM

PASSO 1 - ESTUDAR A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E IDENTIFICAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª DIMENSÃO (OU GERAÇÃO) ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi muito importante para compreendermos as diferenças existentes, entre os Direitos e as Garantias Fundamentais e sua classificação temporal, ambos presentes a partir do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Para desenvolvermos e concluirmos o mesmo contamos com a ajuda de várias referencias bibliográficas, sites de pesquisa e principalmente de aulas ministrada pela Profª Sandra Molina.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

A constituição Federal em seu Titulo II vem tratar Dos Direitos e Garantias Fundamentais, tendo inicio em seu artigo5º com os Direitos e Garantias Individuais e Coletivas, e consecutivamente o artigo 6º ao 11º com os Direitos Sociais, artigo 12º com o Direito de Nacionalidade, o artigo 14º com os Direitos Políticos, e por fim o artigo17º com os Direitos de Criação, Organização e Participação em Partidos Políticos. Partindo deste pressuposto iremos focar inicialmente nos Direitos e Garantias Fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais foram conquistados para que os cidadãos possam enfrentar o poder Estatal. Pois para que o estado possa existir tem que haver poder. Portanto através dos direitos e garantias fundamentais o poder Estatal é restringido, para que não haja arbitrariedade e abuso de poder.
Iremos observar que os direitos e as garantias se complementam, portanto sempre andam juntas, mas devemos salientar que cada uma tem sua função, como observaremos a seguir. Os direitos fundamentais se revelam como bens ou vantagens previstos na Constituição Federal como fundamentais e indispensáveis à existência dignidade da pessoa humana, têm caráter meramente declaratório, de cunho material, substancial, expondo a existência normativa. Partindo dessa premissa, revela-se a necessidade de instrumentos para assegurar o efetivo