Passagem forçada - Direito Civil

PASSAGEM FORÇADA

Primeiro, faz-se necessária a distinção entre o direito de servidão e o direito de passagem forçada. Explicam os doutrinadores Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald¹: “Apesar de certa similitude, encontramos visíveis pontos distintivos entre a passagem forçada e a servidão de passagem ou trânsito, quais sejam: a) a servidão de passagem é direito real de fruição, oriundo da vontade das partes (art. 1.378 do CC), já a passagem forçada é direito de vizinhança que sempre se configurará quando um prédio se encontrar na situação objetiva de encravamento, mesmo que o proprietário não a deseje, seja desconhecido ou incapaz; b) a servidão de passagem, como todo direito real imobiliário, constitui-se pelo registro de uma convenção entre proprietários de prédios no RGI (art. 1227 o CC). Em contrapartida, a passagem forçada tem fonte mediata na lei e no interesse social de sua exploração econômica – verdadeira obrigação propter rem – e imediata na sentença que delimita o limite ao trânsito do proprietário encravado; c) a servidão de passagem ou trânsito pressupõe apenas uma utilidade ao proprietário do prédio dominante sobre o prédio serviente, todavia exige a lei uma situação de necessidade para a concessão da passagem forçada, pois a mera comodidade não é suficiente para autorizar pesado ônus em desfavor do prédio serviente. Finda a necessidade do proprietário encravado, cessará a passagem forçada, já a servidão de passagem permanecerá da mesma forma; d) o direito real de servidão de trânsito é também adquirido por usucapião. É necessário que a chamada quase-posse do caminho seja permanente (nos 10 ou 20 anos) e reforçada por obras e sinais externos que a tornem aparente (art. 1.379 do CC, c/c a Súmula nº 415 do STF)”. É fácil constarar, na Apelação nº 7.295.208-4, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas palavras do Des. Rel. Irineu Fava: “Cumpre aqui desde logo estabelecer que a passagem existente no imóvel dos apelantes não constitui