Partilha

PARTILHA

Quanto ao conceito de partilha dispõe Monteiro[1]: “partilha é a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre herdeiros”, além de que bem assevera Pereira[2], que em nosso direito o pedido de partilha dos bens do de cujus não pode exceder ao prazo de cinco anos (conforme disposição testamentária do artigo 1320, §2º do Código Civil).

Quanto ao pedido de partilha o artigo 2.013 do diploma civil, autoriza o herdeiro a requê-la a qualquer tempo, e como pontua Monteiro[3], pode ser requerida “ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores”.

Já para Pereira[4]: “salvo determinação testamentária ou pacto livremente acordado, entre os interessados, desde que sejam maiores e capazes, o que será respeitado como qualquer convenção livremente estipulada, qualquer herdeiro pode pedir a todo tempo, que cesse o estado de indivisão”.

São duas as espécies de partilha em nosso ordenamento jurídico pátrio, a Amigável (que pode ser extrajuducial) e a Judicial. Como aduz Pereira[5], “encerrado o inventário, conferidos os dotes e doações, liquidado o imposto causa mortis, pagas as dívidas, os bens do monte serão partilhados entre os herdeiros, observando-se a vontade do defunto e as normas legais”.

Sendo que o instrumento de partilha pode ser de duas formas, como já dito acima: amigável (artigo 2.015 CC) ou judicial (art. 2016), além de que é possível a partilha em vida do ascendente, conforme artigo 2.018, também do diploma civil.

I. da partilha amigável: que segundo Pereira[6], “representa o acordo de vontades, em que são todos os herdeiros reciprocamente outorgantes e outorgados”, pode se efetuar por escritura pública, por instrumento particular ou por termo nos autos, sendo necessária a aquiescência de todos os herdeiros mediante assinatura, além de que todos devem ser capazes civilmente para tal acordo.

II. modalidade de partilha