Participação nos lucros

SUMÁRIO

SUMÁRIO .............................................................................................................3
RESUMO ..............................................................................................................4
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................5
2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS .............................................6
3. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA PLR .......................................................9
4. FORMAS DE DISTRIBUIÇÃO E TRIBUTAÇÃO..................................................10
REFERENCIAS........................................................................................................12

RESUMO

A participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas está prevista na Constituição Federal de 1988, no art. 7°, inciso XI do capítulo II que trata dos Direitos Sociais. No entanto, a regulamentação dessa previsão carecia de uma Lei Federal, o que veio a ocorrer apenas em 19 de dezembro de 2000, através da Lei n° 10.101, até então o tema era regulado por Medida Provisória. O objetivo dessa Lei, conforme seu art. 1° é o de regular a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade.

1. INTRODUÇÃO

Através deste trabalho tentaremos trazer os modos de implantação da PLR, com suas fundamentações legais, seus benefícios em questão das vantagens fiscais que a lei proporciona, entre elas a isenção de encargos sociais e dedução com despesas no imposto de renda, também quais seus prós e seus contras após ser implementada nas organizações.

2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Todos sabemos que hoje com a globalização mundial, cada vez mais as empresas estão