Participação dos lucros e resultados

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
DEPARTAMENTO ACADEMICO DE ADMINISTRAÇÃO
DIREITO PRIVADO
PROF. PAULO LAIA

PATICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

ARIELA FELÍCIA GOMES DA SILVA
SOLANGE ANDREATTA GALON

CACOAL, 2012

ARIELA FELÍCIA GOMES DA SILVA
SOLANGE ANDREATTA GALON

PATICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia, Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção de nota semestral na disciplina de Direito Privado.

Prof. Paulo Laia

CACOAL, 2012

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo apresentar o conceito da Participação no Lucros e Resultados (PLR) e sua importância para as organizações, através de pesquisa bibliográfica e webliográfica. Para conceituar a Participação nos Lucros e Resultados destacamos como base a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, seus principais objetivos e características, sendo estes o desenvolvimento dos tipos de benefícios existentes tanto em organizações privadas quanto em publicas e os custos de tais benefícios para as organizações. Quais as vantagens para os empregados e para as empresas. Quanto ao seu pagamento fica a critério da empresa mediante acordo com o funcionário. Sendo assim, seu principal objetivo é beneficiar os colaboradores, a fim de satisfazer suas necessidades, fazendo com que sirva de estimulo para um maior crescimento da empresa.
Palavras-Chave: Participação, benefícios, vantagens.

INTRODUÇÃO Conforme o disposto no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, fica assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação nos lucros ou resultados das empresas, desvinculada da remuneração. Esse direito foi regulamentado por