Participacao dos Municipes da Vila de Manjacaze na Governacao Local

Introdução
Nas últimas décadas dos anos 90 o mundo tem assistido mudanças significativas nos modelos de democracia. Na democracia representativa1, os cidadãos escolhem os seus representantes para conduzir os destinos que vem sendo adoptados em Moçambique de forma participativa e inclusiva. O regime democrático garante aos cidadãos os seus direitos na constituição e no qual existe competição entre os actores para governar, o mesmo regime político oferece múltiplos canais e processos de expressão de interesses, permitindo que estes interesses, sejam eles individuais ou colectivos, possam ser representados.

Contudo, não se deve entender que o povo efectivamente governe, mas apenas o povo aceite ou afasta os homens chamados a governar, através da livre concorrência entre candidatos aos postos hierarquicamente superiores, pelos votos dos eleitores. Actualmente consideramos democráticos todos os regimes na qual livremente uma maioria popular determine e assuma o controlo do governo e da legislação, não mas também devem juntar-lhe a liberdade e assegurar quantitativa e qualitativamente a participação do maior número na vida pública.

As bases para uma governação local democrática, foram plasmadas na Constituição da República de 1990, através da descentralização2 e da desconcentração3, princípio pelo qual assenta a estruturação da Administração Pública moçambicana, onde foram criadas as autarquias com objectivo de organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia.
A nível da reforma do sector público o trabalho cingiu-se sobre a descentralização, cujos objectivos são: aproximar o cidadão na tomada de decisões e garantir, desta forma, uma maior participação do cidadão na governação. O processo de descentralização, que Moçambique está a implementar actualmente, visa atribuir aos munícipes o poder de participar activamente na discussão dos seus