Participa O Controle Social

Anhanguera EAD
Polo Belo Horizonte UNIDADE I
Serviço Social
ATPS de Participação e Controle Social

Edna Maria dos Reis
Maria da Conceição Silva Neta Santos
Patrícia Prata de Oliveira
Valdilene Ribeiro Magalhães

RA 1299172767
RA3808611454
RA4343833104
RA1299909354

Professora EAD: Maria Edilene Xavier
Tutora EAD: Celina Antônia da Silva

Belo Horizonte 2015

Conceitos de Controle e Participação Social
* Controle Social: Refere-se à participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em contextos democráticos.
No caso atual do Brasil, a Constituição de 1988 assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos diretos civis e políticos.
Neste sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa.

* Participação: Pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos políticos, exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente relacionada à consciência dos cidadãos e cidadãs ao exercício da cidadania.
Participação implica em envolvimento com o coletivo. Não é somente direito, é também responsabilidade.

Significado e Importância dos Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são espaços de participação, discussão e deliberação.
Permitindo estabelecer uma sociedade mais democrática.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas e sendo fundamentais para o controle da sociedade sobre as ações do governo.
A função dos conselhos é formular e controlar a execução das políticas públicas. Alguns dos Conselhos existentes na cidade de Belo Horizonte e suas principais atribuições
*Conselho Municipal de Saúde
- Controla o dinheiro da saúde
- Acompanha as verbas que chegam pelo SUS e os repasses de programas federais - Participa da elaboração das metas para a saúde
- Controla a execução das ações na saúde
- Deve-se