Parlamentarismo

Páginas: 5 (1004 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país de dimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do Estado possua sua representação nacional e sua assembleia legislativa. Em segundo lugar, o avanço do país com relação aos números de partidos políticos, que visam defender aos diversos interesses da sociedade. Não acredito que a mudança deregime irá alterar o cenário nacional, visto que não concordo com a comparação do país com França, Inglaterra e Itália. Acredito sim que a comparação com o Regime norte-americano se faz mais justo.Creio que a nossa Constituição é que deveria ser alterada. Retirar de fórum privilegiado os políticos e que fossem investigados como todo cidadão, se houvesse uma sanção maior e mais respeito pelos interessespúblicos não haveria esse questionamento. Argumento também para que se atente que o país está em desenvolvimento e compara-lo a países desenvolvidos, onde o grau de escolaridade do povo é superior ao nosso.Portanto apoio a Republica Federal Presidencialista do Brasil, entretanto as Leis deveriam ser revistas e modificadas, impondo penas maiores para quem comete lesões aos cofres e ao interessepublico.
Situação legal no Brasil nos dias atuais.[editar | editar código-fonte]
O direito ao trabalho vem definido na Constituição Federal como um direito social, sendo proibido qualquer tipo de discriminação que tenha por objetivo reduzir ou limitar as oportunidades de acesso e manutenção do emprego.

A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho considera discriminação todadistinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Exclui aquelas diferenças ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego.

Há duas formas de discriminar: a primeira, visível, reprovável de imediato e a segunda, indireta, que diz respeito a prática de atos aparentemente neutros, masque produzem efeitos diversos sobre determinados grupos.

A discriminação pode se dar por sexo, idade, cor, ou racismo estado civil, religião, ou por ser a pessoa, portadora de algum tipo de deficiência. Pode ocorrer ainda, simplesmente porque o empregado propôs uma ação reclamatória, contra um ex-patrão ou porque participou de uma greve. Discrimina-se, ainda, por doença, orientação sexual,aparência, e por uma série de outros motivos, que nada têm a ver com os requisitos necessários ao efetivo desempenho da função oferecida. O ato discriminatório pode estar consubstanciado, também, na exigência de certidões pessoais ou de exames médicos dos candidatos a emprego.

A legislação brasileira considera crime o ato discriminatório, como se depreende das leis 7.853/89 (pessoa portadora dedeficiência), 9.029/95 (origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade e sexo) e 7.716/89 (raça ou cor).

O Ministério Público do Trabalho do Brasil, no desempenho de suas atribuições institucionais tem se dedicado a reprimir toda e qualquer forma de discriminação que limite o acesso ou a manutenção de postos de trabalho. Essa importante função é exercida preventiva e repressivamente,através de procedimentos investigatórios e inquéritos civis públicos, que podem acarretar tanto a assinatura de Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta, em que o denunciado se compromete a não mais praticar aquele ato tido como discriminatório, como a propositura de Ações Civis. Atua também perante os Tribunais, emitindo pareceres circunstanciados, ou na qualidade de custus legis, na defesa deinteresse de menores e incapazes, submetidos a discriminação.

Discriminação vs Preconceito:[editar | editar código-fonte]
Na esfera do direito, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial , de 1966, em seu artigo 1º, conceitua discriminação como sendo:

Qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor descendência ou origem...
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