Parecer

FICHAMENTO LIVRO II E LIVRO III
DO CONTRATO SOCIAL E DO GOVERNO GERAL

Disciplina: Teoria Geral do Estado.
Professor: Renato
Aluna: Juciléia do Vale Mota

SALVADOR
2010

Livro II Do Contrato Social
I – A soberania é inalienável.
• A autoridade Suprema ou Poder é intransferível surge da vontade geral, e é somente a vontade do povo que pode dirigir as forças do Estado segundo sua finalidade que é o bem comum. Foi preciso conciliar às necessidades e os diferentes interesses que existiam na sociedade, para que fosse possível o surgimento dessa sociedade, quando vários e diferentes interesses não estavam em uma paz coletiva entre pessoas. É com base nesses interesses comuns, que surge a forma que a sociedade deve ser governada, que é, a Soberania ou o Poder do Estado.
• Ordem suprema que não deve sua validade a nenhuma ordem superior, ou seja, a Soberania é fruto da vontade do povo, e jamais o seu domínio deve ser transferido para outrem. É claramente que o poder pode ser transmitido ou delegado para alguém, mais a vontade não é expressa de forma particular.
• Como não é impossível conciliar às vontades, como a particular e a geral, é impossível fazer com que esse acordo seja duradouro e constante; devido que a vontade do particular terá suas preferências e a vontade do povo à igualdade. O “poderoso”, não pode se colocar de forma autoritária, para escravizar, o povo que o colocou no poder, jamais Ele poderá se achar no direito de exigir, e sim de servir, a vontade geral, que espera nele um desempenho atribuído a sua função, de defender o interesse coletivo, e não o povo em total submissão para com o soberano.
• As ordens dos representantes, devem ser consideradas, desde que sejam da vontade geral. E o mesmo deve executá-las sem se opor. O silêncio universal será entendido como sendo uma aprovação do povo. II – A Soberania é Indivisível
• Pelo mesmo raciocínio, pode acontecer a tomada de bens e direitos, o poder não se divide, porque a vontade é