Parecer

Parecer Jurídico
DA CONSULTA
Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n. 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n. 200.200.200-00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás. Na condição de estagiário da disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, sendo que já se encontra graduado em Direito Civil I, e a diante dos dados fornecidos emita parecer fundamentado na doutrina e legislação envolvendo as seguintes indicações:
Indaga-se:
a) Qual é o local de domicílio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser consideradas residência de Flora? b) Qual é o local de Domicílio de Dodi? c) A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicílio de ambos?
1. PARECER
Dispõe o artigo 70 do Código Civil Brasileiro “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.” Domicílio é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é o lugar pré-fixado pela lei, onde a pessoa possivelmente se encontra.
Residência é o local onde a pessoa permanece com maior estabilidade ou permanência, representa o lugar no qual alguém habita com a intenção de ali permanecer, mesmo se ausentando por um tempo. Já o domicílio como define Maria Helena Diniz, “é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica habitualmente seus atos e negócios jurídicos.”
O artigo 72 do Código Civil Brasileiro traz que também há o domicílio profissional quando dispõe que, “É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.” Portanto se a pessoa exercitar a profissão em vários lugares, cada um deles constituirá domicílio profissional.
A pessoa pode ter um só domicílio e