Parecer

DA CONSULTA

I - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apoderamento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código).
II - Jonas, pensando que Mário estava dormindo, desfere-lhe várias punhaladas, com o fim de matá-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento em que Mário recebeu as estocadas, já estava morto por outro motivo. Jonas foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio.
III - João Litral compra municiamento de arma de fogo, como intuito de matar Jose Tolerância. O dono da loja que estava desconfiado da atitude de João Litral, pois sabia que ele e Jose Tolerância haviam se desentendido na noite anterior, aciona a autoridade policial que autua em flagrante João Litral pela pratica de tentativa de homicídio.
IV - Anaxágoras, com a intenção de sequestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária como preço do resgate, compra cordas, um aparelho celular e prepara o local que serviria como cativeiro. Dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos e ele é autuado eu flagrante delito por tentativa de sequestro.

DO PARECER

Em análise do primeiro caso, onde dois indivíduos foram autuados em flagrante delito por crime de furto consumado, surge a dúvida se realmente e crime consumado ou tentativa, para esclarecimento sobre consumação e tentativa nos apegamos a magna definição do nosso Código Penal:
Art. 14 - Diz-se o crime:
Crime consumado
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
Tentativa
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sendo assim as definições legais da tipicidade do crime de furto estão descritas no “caput” do art. 155, do Código