Parecer

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL II
TURMA: 10º período - noturno
ALUNAS: Kátia e Sabrina

PARECER

EMENTA

SITUAÇÃO ATUAL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL - PRECARIEDADE - LEI 9.433/1997 - PROTEÇÃO - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SOLUÇÃO.

RELATÓRIO

Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre a situação atual dos recursos hídricos no Brasil e quais as soluções apresentadas para sua proteção jurídica. Estudada a matéria, passo a opinar.

FUNDAMENTAÇÃO

A primeira questão, objeto de análise, diz respeito à situação atual dos recursos hídricos no Brasil. O Brasil concentra 12% das reservas de água doce do mundo. Todavia, enfrenta problemas na distribuição e manutenção deste recurso natural essencial. No Nordeste, a falta de água é crônica. No Sudeste, a água á abundante, mas de má qualidade. Vladimir Passos de Freitas, discorrendo sobre o assunto, diz que

“A invasão de áreas de mananciais hídricos pela população carente é um dos maiores problemas de São Paulo. Os dejetos industriais lançados no rio Paraíba do Sul tornam precária a água que abastece o Rio de Janeiro e outras cidades. Falta água para irrigar os arrozais do Rio Grande do Sul.”

Logo, o crescimento populacional, a industrialização desordenada, o uso intensivo da água e a constância dos desastres ecológicos afetam a quantidade e, principalmente, a qualidade do recursos hídricos disponíveis. Quanto à segunda questão, no que diz respeito à proteção legal dos recursos hídricos do país, pode-se dizer que o Brasil criou, nos últimos anos, vários mecanismos legais, desenvolvendo uma nova estrutura gerencial para melhor administrar os recursos hídricos. As principais iniciativas neste sentido incluem a aprovação de uma política oficial sobre o tema, a instituição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997, conhecida como a Lei das águas) e a criação da Agência nacional das Águas (ANA), através da Lei 9.984, de 17 de