Parecer jurídico

PROJETO INTERDISCIPLINAR

DA ANÁLISE DO TEXTO

O trabalho infantil gera lucro para quem explora pobreza, para quem é explorado, faz parte da cultura econômica brasileira e está diretamente ligado ao trabalho escravo. A quem incomoda a luta contra o trabalho infantil? Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho escravo. Incomoda aos que se incomodam com a luta contra o trabalho degradante. O combate ao trabalho infantil incomoda a quem lucra com o trabalho infantil, a quem lucra com o trabalho escravo e a quem lucra com o trabalho degradante.
No Brasil o trabalho infantil não é conseqüência da pobreza, mas sim instrumento financiador dela. A exploração infantil gera o desemprego dos pais, trabalho escravo, crianças doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria, sem infância.
Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo.
A nós da equipe foi delegada a difícil missão de realizar uma análise jurídica a respeito de uma situação comum em nossos dias, e de tão comum de acontecer, nos fez refletir o quanto normal para a sociedade em geral está sendo conviver com crianças e adolescentes trabalhando dia e noite para conseguir seu próprio alimento e de sua família, em uma atitude de total descumprimento de uma lei federal, que é o Código de Defesa do Consumidor, e o mais grave, em plena afronta aos princípios básicos constitucionais e aos direitos humanos universais.
Confessamos que nesse período de estudos passamos a pensarmos mais no próximo, e ver o quanto somos privilegiados por estarmos em uma condição boa; com nossos empregos, fonte de renda, podendo até pagar uma mensalidade elevada de uma Faculdade tão bem conceituada no Estado. O que não é nada fácil, mas conseguimos.