Parecer Jurídico Simples

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
PALMEIRA DOS ÍNDIOS - AL

PROCESSO DE REITEGRAÇÃO DE POSSES AOS ÍNDIOS

Março / 2014
Mayara Victória Alves de Miranda Cavalcante

PROCESSO DE REITEGRAÇÃO DE POSSES AOS ÍNDIOS
Parecer jurídico para ser entregue ao professor Roberto Calábria da disciplina de História do Direito, como trabalho avaliativo, referente a nota do primeiro semestre do ano letivo de 2014.

Palmeira dos Índios - Al
Relatório

Uma disputa de terras que existe há mais de 20 anos, tem tirado a paz de uma cidade localizada no Agreste alagoano, de cerca de 70 mil habitantes. De um lado, indígenas que vivem no local há centenas de anos. Do outro, produtores rurais que possuem escritura e documentação de terras adquiridas por herança de família comprada comprovadamente por documento legítimo. Em Palmeira dos Índios, a convivência entre os índios da tribo Xukuru-Kariri e outros moradores sempre foi pacífica, mas o processo de demarcação de terras trouxe problemas e conflitos e levantou discussões acaloradas a respeito dessa questão. Palmeira dos Índios foi fundada em 1835, abriga oito aldeias distribuídas na zona rural. A população indígena abriga mais de três mil índios, cerca de 600 famílias. A maioria vive nas aldeias e dividem as terras. Outra parte dos índios também pode ser encontrada na periferia da cidade. No Diário Oficial da União, no dia 20 de outubro de 2008, foi publicado o relatório de identificação e delimitação da terra indígena Xukuru-Kariri. Ele foi homologado pelo Ministério da Justiça em 15 de dezembro de 2010. A área apresenta uma superfície de 7.073 hectares, que abrange 463 propriedades já existentes entre casas e fazendas, de acordo com o relatório. Essa demarcação atinge desde imóveis com área abaixo de um hectare até latifúndios com 200 hectares. Os produtores que possuem terras em áreas delimitadas estão preocupados com o processo de retomada, eles