Parceria

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES
Almir Garcia Fernandes1
Resumo:
As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios.
Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade.
Abstract:
The simple companies have developed into a new kind of companies which are inserted in the New Brazilian Civil Code, serving as the general norm for most of the other kinds of companies. Their partners’ responsibility depends on the social contract and the records of its constitutive acts, and may be limited or unlimited, according to the partners’ will.
Key words: Society, Simple, Responsibility.
Introdução
O Novo Código Civil trouxe consigo um tipo societário antes não contemplado pelo Código de 1916, a Sociedade Simples, e deixou de regulamentar, na parte especial dos contratos, o Capítulo XI, Da Sociedade, daquele antigo Código.
É bem verdade que este novo tipo societário foi inspirado na Società Semplice do Código Civil Italiano e possui diversos pontos em comum com aquela, entretanto,
1 Professor de Direito Empresarial e Coordenador do Núcleo de Direito Privado no Centro Universitário do Planalto de Araxá. Professor convidado do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Civil e Processo Civil da FUCAMP. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca. Contato: [e-mail]

2 não se pode deixar de criticar a tentativa de inovação do legislador pátrio que traz ao ordenamento jurídico brasileiro um tipo societário estrangeiro.
Rubens Requião chega a criticar a opção do nosso legislador, que não adotou regras gerais para as sociedades