Parceria-público-privadas Consórcios e Lei da Copa

SUMÁRIO

1- Parcerias Público-Privadas - PPP....................................................... 03
1.1 Cláusula do Contrato de PPP ............................................................ 04
1.2 Constituição de Sociedade de Propósito específico ...................... 04
1.3 Contratação ......................................................................................... 05
1.4 Despesa com Contratos ..................................................................... 05
1.5 Parcerias Federais ............................................................................... 06

2– Consórcios Públicos ............................................................................ 06
2.1 Da forma ............................................................................................... 10
2.2 Da Responsabilidade dos Consórcios .............................................. 12

3 – Lei da Copa .......................................................................................... 13
3.1 Introdução ............................................................................................ 14
3.2 Princípio da Livre Iniciativa ................................................................ 14
3.3 Pontos críticos da Lei Geral da Copa ................................................ 15
3.4 Da Venda Casada ................................................................................. 16
3.5 Conclusão ............................................................................................. 17

4 -Bibliografia ............................................................................................. 19

1- PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
- Conceito É uma nova forma de participação do setor privado na implantação, melhoria e gestão de infraestrutura pública, principalmente nos setores de rodovias, ferrovias, portos, energia etc.., como alternativa á falta de recursos estatais para investimentos nessas áreas A Lei