PARALELO ENTRE A TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E A TEORIA DA EMPRESA SEGUNDO O PRECEITO DE ALBERTO ASQUINI

Páginas: 5 (1073 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2013
PARALELO ENTRE A TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO E A TEORIA DA EMPRESA SEGUNDO O PRECEITO DE ALBERTO ASQUINI
O Direito Comercial nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais. Seu desenvolvimento se deu em três fases: subjetiva-corporativista; objetiva; e subjetiva-moderna.
A primeira fase,conhecida como subjetiva-corporativista, era caracterizada por uma tônica subjetiva que ligava o mercador a uma corporação de ofício mercantil. Em seu conceito, o comerciante era aquele que praticava a mercancia, subordinando-se à corporação de mercadores e sujeitando-se às decisões dos cônsules dessas corporações.
A segunda fase foi denominada objetiva, era a fase da Teoria dos Atos do Comércio cujaorigem é francesa. Tinha como traço marcante o objeto da ação do agente, ou seja, o próprio ato do comércio que caracterizava a profissão dos mercadores. Segundo Vivante, "comerciante é aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade os atos do comércio".
A terceira fase é a empresarial, a fase subjetiva moderna de origem italiana adotada pelo Código Civil Brasileiro, cujo conteúdo vemsendo construído nos últimos cem anos. De acordo com o artigo 966 e parágrafo único do Código Civil, "considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, excluída a profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício daprofissão constituir elemento de empresa".
A Teoria dos Atos do Comércio, denominada também de fase Napoleônica, teve seu início no liberalismo econômico, um momento em que todos os cidadãos poderiam realizar a atividade econômica, desde que seus atos estivessem previstos em lei. Assim, a qualificação do comerciante não tinha mais sua importância no sujeito da ação, mas na prática de atosdenominados comerciais.
Através do conceito objetivo estabelecido pelo Código Comercial Francês, qualquer pessoa capaz que praticassem os atos de comércio de forma habitual e profissional, poderia ser qualificada como comerciante, mesmo que não fosse previamente aceita como membro da corporação de comerciantes.
Essa fase foi marcada pela Revolução Francesa, período em que a burguesia assumiu o poderpolítico, e para proteger a propriedade burguesa, foi criado o Código de Napoleão. Sobre a influência dessa época se construiu o Código Comercial Brasileiro de 1850, estabelecendo quais eram os atos comerciais por natureza ou profissionais.
Os atos do comércio foram classificados de forma enumerativa, na qual se relacionou as atividades consideradas mercantis pelo Código Napoleônico de 1807, e deforma descritiva, relação que exemplificava essas atividades. Porém, eles não eram determinados claramente, pois se prendiam as relações da vida civil, sendo difícil de ser caracterizados devidamente.
Assim, ocorreu uma transição radical. A Teoria dos Atos do Comércio foi substituída pela Teoria da Empresa, que é mais fácil de ser conceituada, devido ao enquadramento da atividade econômica organizadaque independe de qualificação comercial ou civil.
Essa teoria originou-se na legislação italiana de 1942, que fez desaparecer o Código Comercial como legislação separada, unificando o direito obrigacional no Código Civil (Livro II, "Do direito da Empresa", CC/2002). Não definia a empresa, mas somente o empresário, fazendo com que os doutrinadores buscassem um conceito jurídico.
Alberto Asquini,jurista italiano, disse que não existe um conceito unitário de empresa, ocorrendo uma falta de definição legislativa devido à diversidade das definições de empresa. Ele criou a Teoria Poliédrica da Empresa, afirmando que esta pode ser estudada por vários ângulos. Assim, destacou quatros perfis ou idéias baseando-se no sistema adotado pela lei italiana.
O primeiro aspecto é o perfil subjetivo,...
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