Papel do Governo na Preservação do Meio Ambiente

UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE ECONOMIA
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O PAPEL DO GOVERNO
Duas visões: JURÍDICA E PSICOLÓGICA

SÃO PAULO
2013
SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO2EXTERNALIDADES3DIREITO DE PROPRIEDADE 4CUSTOS DE TRANSAÇÃO4
BEM PÚBLICO4INFORMAÇÃO INCOMPLETA4
INTERNALIZAR A EXTERNALIDADE5
INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL5
SOLUÇÕES BASEADAS NO MERCADO5
REGULAMENTAÇÃO 7
DEGRADÇÃO AMBIENTAL: UM TIPO DE EXTERNALIDADE NEGATIVA8
LIMITES DE EMISSÕES NO AR POR FONTES MÓVEIS - PRONCOVE9
RESTRIÇÕES AO USO DO SOLO - RESEVA LEGAL 9
COMPENSAÇÃO FISCAL POR ÁREAS DE PRESERVAÇÃO–ICMS VERDE10
CONCLUSÃO11
BIBLIOGRAFIA12

INTRODUÇÃONessa trabalho vamos abortar 2 (dois) temas que contém no livro "Economia no Setor Público no Brasil" o primeiro está no capitulo 2 (dois) "Externalidades", podendo ser positivas ou negativas ajudando ou atrapalhando a ação de um agente econômico. O segundo está no capitulo 3 "O papel do governo na preservação do meio ambiente,falando referente a conceitos econômicos de degradação ambiental e suas formas de controle no Brasil. EXTERNALIDADES
Cada agente visa atender seus interesses próprios. As empresas querem que o processo de produção seja o mais lucrativo possível e os consumidores querem a maior satisfação possível. Na expectativa de atender seus objetivos, esses agentes podem afetar positiva ou negativamente outros agentes sem consideração do impacto causado a eles.
Dentro das imperfeições de mercado podemos destacar as externalidades, que podem ser positivas, quando a ação de um agente afeta positivamente outro agente, e as negativas, quando um agente afeta negativamente outro agente. Essas externalidades ocorrem em decorrência das ações desses agentes visarem somente os benefícios e os custos privados e não sociais.
Os benefícios privados