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EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTOS-PI
REFERENTE AO PROCESSO Nº 0000102-92.2007.8.18.0036
O município de ALTOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe que tem como procuradores os Sres. xxxxxxxxxx, para funcionarem no mencionado processo, com escritório de sua profissão sito na rua Humberto Gessinger, nº1234 – centro – TERESINA – PIAUÍ, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 297, 300 e seguintes do Código de Processo Civil Pátrio, CONTESTAR a presente Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho, e o faz na forma e teor a seguir articulado:
I - SÍNTESE DA INICIAL A Autora busca a tutela jurisdicional, pleiteando indenização decorrente de acidente do trabalho ocorrido com o marido da mesma, cumulada com perdas e danos - tomando por base o rendimento mensal da vítima - e, ainda, indenização por danos morais. Alegam, em síntese, que a vítima, Sr. MANOEL DA CRUZ DE SOUZA, exercia a função de servidor público, com salário médio mensal de R$681,34, tendo falecido em decorrência de queda por acidente de trabalho, ocorrido no dia 20 de outubro de 2005, por volta das 08h30min.
A vítima conduzia um veículo tipo trator motoniveladora, marca caterpillar 120 B, ano 1980, de propriedade da prefeitura municipal de Altos. Na ocasião em que resultou seu acidente, estava na companhia do também funcionário JOZA MUNIZ DE MATOS, a serviço da Prefeitura, com destino ao povoado Lembrada, neste município, onde realizariam um serviço de terraplanagem em uma estrada.
Durante o trajeto, nas proximidades do povoado Zundão, tiveram que descer uma ladeira, a marcha do veículo saltou, fazendo com que o mesmo embalasse, e que nesse instante, ao tentar acionar os freios da máquina, os mesmos não funcionaram. Que mais à frente havia uma curva, não tendo o trator conseguido fazer o giro, tendo subido em uma barreira, fazendo levantar muita poeira, oportunidade