Palestra de Comemoração CF/88

EVENTO: PALESTRA
TEMA: 25 ANOS DE PROMULGAÇÃO DA CF/88
LOCAL: AUDITÓRIO DO COLÉGIO NOSSA SRA. DAS NEVES
DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2013

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, participou nesta segunda-feira (7) da comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, realizada pela Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC e pelo Ensino Superior do Rio Grande do Norte – IESRN. Também estiveram presentes o advogado Paulo Lopo Saraiva, o magistrado Artur Cortes e o ex-governador Lavoisier Maia
Profª. Josefa Iluminata de Macedo Borba

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completou 25 anos no dia 05 de outubro desse ano de 2013. O texto marcou o processo de redemocratização após o período de regime militar (1964 a 1985). Sétima na história do Brasil, a atual Carta foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.

No dia 15 de novembro de 1986, realizou-se eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, que, instalada em 1º de fevereiro de 1987, promulgaria, 20 meses depois, a atual Constituição. Participaram da escolha dos constituintes mais de 69 milhões de eleitores (exatos 69.003.963), com forte predominância do eleitorado urbano (67,57%), refletindo o extraordinário crescimento das cidades, acelerado a partir da década de 70 (hoje mais de 80% do eleitorado brasileiro é urbano). A Assembléia foi integrada por 559 parlamentares (487 deputados e 72 senadores), com renovação de 45% em relação à composição do Congresso na legislatura anterior. A campanha que precedeu a eleição encerrou o mais importante ciclo da história republicana, no que diz respeito ao pluralismo de propostas, ao embate ideológico e ao vigor cívico da participação do povo nas ruas e praças públicas. O ambiente de pluralismo e de conflito de interesses estimulou figuras expressivas de fora dos quadros tradicionais da política a participarem da eleição